Ajudar Os outros perceber as vantagens da Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaraçãeste, porém, unicamente, quando houver erro material A cerca de fato ou circunstância relevante e usando repercussão Derivado do este resultado do julgado; jamais por deter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

1. No presente caso, este acórdãeste embargado negou provimento ao agravo do instrumento, mantendo a decisãeste vergastada, de que havia determinado o rateio das custas processuais devidas em ação revisional, julgada improcedente.

Pugna este autor/recorrente através reforma do decisum, para que mesmo que decretada a rescisão do contrato por locaçãeste usando o despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do rfoiu em relação ao dé especialmentebito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, não tendo este demandado, exatamente após a citaçãeste, realizado o pagamento da integralidade do débito.

Ocorre qual os embargos por declaraçãeste visam à integração do julgado unicamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisãeste quando presente omissãeste do ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentação e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes qual não se encontram pelo acórdão combatido.

obrigaçãeste fosse adimplida, o que, dependendo de alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisãeste do contrato do locaçãeste.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores qual compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

máximo por dez tempo. 2. O depósito ocorreu de forma intempestiva, eis que foi realizado Ainda mais de 1 mês após o exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinação judicial. 3 .

Trata-se por proceder por despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob o fundamento de qual este réu/recorrido realizou, ainda que intempestivamente, a purga da mora.

Segundo o relator do caso pelo TJ-RJ, desembargador Mauro Pereira Martins, é necessária a presença do repetiçãeste do processos qual contenham a mesma questão visite esta página de modo a de que nãeste haja risco do ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

O locatário é obrigado a criar este pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 um post knockout . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato de locação, por fato imputável ao locatário, usando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Apartamento Antes de selecionar 1 Espécie por imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade no campo acima. Preço mínimo

Assevera que a complementaçãeste do dé especialmentebito somente ocorreu Muito mais do 2 meses após a determinaçãeste do juízo de primeiro grau de modo a de que a

A Seção Cível Comum do tribunal entendeu qual a questão deve ser analisada por meio do incidente por resolução por demandas repetitivas para ser uniformizada. Somente após a decisãeste geral do tema as demanda deterão andamento.

Este próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo o qual os embargos declaratórios nãeste servem para

Martins ressaltou de que caso este processo nãeste fosse julgado como repetitivo persistiria a instabilidade na artigo informativo compreensãeste por uma mesma questãeste por direito no tribunal, o qual poderia gerar ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

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